sábado, 5 de junho de 2010
domingo, 18 de outubro de 2009
Mar territorial
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas náuticas (22 quilômetros) a partir do litoral de um Estado que são consideradas parte do território soberano daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.
Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer jurisdição, aplicar as suas leis e regulamentar o uso e a exploração dos recursos. Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e militares têm o "direito de passagem inocente" pelo mar territorial, desde que não violem as leis do Estado costeiro nem constituam ameaça à segurança.
O mar territorial e seus conceitos correlatos - zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental etc. - são regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CDM), de 1982.
Índice |
[editar] Águas interiores
Sobre suas águas interiores, além de jurisdição idêntica à do mar territorial, o Estado costeiro pode até mesmo impedir a passagem inocente. Consideram-se águas interiores os mares completamente fechados, os lagos e os rios, bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial. As águas arquipelágicas no interior das ilhas mais exteriores de um Estado arquipelágico (como a Indonésia ou as Filipinas) também são consideradas águas interiores.
[editar] Zona contígua
A CDM permite que o Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas náuticas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infrações às suas leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração, sanitários ou de outra natureza no seu território ou mar territorial.
[editar] Zona econômica exclusiva (ZEE)
A ZEE é uma faixa de água que começa no limite exterior do mar territorial de um Estado costeiro e termina a uma distância de 200 milhas náuticas (370 km) do litoral (exceto se o limite exterior for mais próximo de outro Estado) na qual o Estado costeiro dispõe de direitos especiais sobre a exploração e uso de recursos marinhos.
O Brasil e Portugal ocupam, respectivamente, a nona e a décima-primeira posições na lista das maiores ZEEs (combinadas com o mar territorial) do mundo. A lista é encabeçada pelos Estados Unidos (1º lugar) e pela França (2º).
[editar] História
No Direito clássico o mar não era territorializado. Contudo desde a Idade Média as repúblicas marítimas da Itália procuraram estabelecer uma base jurídica para o exercício de sua autoridade no mar, pois , a partir do século XIV, já haviam obtido a supremacia marinha contra os piratas sarracenos e outros países cristãos e então procuravam consolidar no direito o que já possuíam de fato. Preocupavam-se também em cobrar impostos sobre a navegação, preservar para si a pesca, policiar suas costas contra piratas etc. Outros Estados passaram a reivindicar uma zona marítima, como Flandres. No século XVI, afirma-se a jurisdição do Estado costeiro sobre um mar territorial.
Com o advento do Descobrimentos, entre os séculos XV e XVII, a navegação marítima além de costeira tornou-se oceânica. Historicamente, Portugal e Espanha foram pioneiros neste processo, procurando obter para si, em exclusivo, os direitos sobre as terras descobertas e a descobrir, defendendo a política de "Mare clausum" pela via diplomática, com a assinatura de tratados como o Tratado de Tordesilhas em 1494. O que viria a ser contestado por outras nações europeias. Em 1609 os holandeses, através da obra Mare Liberum de Hugo Grotius advogaram um novo princípio, segundo o qual o mar era território internacional, com todas as nações livres de o utilizar. A Inglaterra, em competição cerrada com os holandeses pelo domínio do comércio mundial, opôs-se a esta ideia e procurou provar que o mar era na prática tão passível de ser apropriado quanto o território terrestre. Da controvérsia gerada entre estas duas visões, encontrou-se uma base sustentável, limitando o domínio marítimo à distância de um tiro defensivo de canhão. Este seria universalmente adoptado e estabelecido no limite das três milhas marítimas da costa.
Do século XVIII até meados do século XX, as águas territoriais do Império Britânico, dos Estados Unidos, da França e de diversos outros Estados foram fixadas em 3 milhas náuticas (6 km), o que equivalia, de início, ao alcance de um disparo de canhão e, portanto, à área do oceano que um Estado soberano podia defender desde o litoral. O conceito é elegantemente exposto por juristas da época em latim: terrae potestas finitur ubi finitur armorum vis ("o poder da terra acaba onde acaba a força das armas").
No século XIX, as 3 milhas náuticas passam a ser a prática internacional. Devido a incidentes no século XX, tais como testes nucleares e controvérsias acerca de direitos de pesca, diversos Estados estenderam unilateralmente o seu mar territorial, alguns para 50, outros para até 200 milhas náuticas.
O atual regime das 12 milhas náuticas foi finalmente adotado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em 1982 em Montego Bay, Jamaica, resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Nova York, 1973-1982) e constitui o mais recente grande esforço de codificação do direito internacional que regula os oceanos.
[editar] Zona Econômica Exclusiva do Brasil
Também chamada de Amazônia azul ou "território" brasileiro marítimo, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada a 4,4 milhões de quilômetros quadrados em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[1]
Possui muitas riquezas de diversos tipos:
- o petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal - a prospeção nestas áreas corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (80% da produção nacional);
- a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região.
[editar] Referências
[editar] Ligações externas
- Texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (em português)
- Poder Naval OnLine - O Direito do Mar (em português)
- SOUZA, J. M. de (1999). "Mar territorial, zona econômica exclusiva ou plataforma continental?". Revista Brasileira de Geofísica. 1999, vol. 17, n. 1, p. 79-82. [1]
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
Lula estranha reativação da Quarta Frota da Marinha Americana
Enviada Especial
Nova York (Estados Unidos) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (22), em Nova York, que estranhou a reativação da Quarta Frota da Marinha Americana no Oceano Atlântico, logo após a descoberta do petróleo na camada pré-sal.
“Estranhamos que, depois que encontramos o petróleo, a Quarta Frota vá tomar conta do Atlântico exatamente na área que tem petróleo. Penso que não tem problema, a nossa preocupação agora é tentar explorar esse petróleo e fazer com que ele possa ajudar o povo brasileiro a mudar de vida”, disse. Lula afirmou que já conversou com o presidente George Bush sobre o assunto.
Ao comentar a crise financeira nos Estados Unidos, que atinge toda a economia mundial, Lula disse que é preciso haver medidas para dificultar a especulação financeira.
“Ninguém pode fazer de dinheiro de pensionistas um cassino. Quer ganhar dinheiro, ganhe investindo em coisas que gerem mais empregos, mais renda. Não especulando, e depois querem dividir o prejuízo com os mais pobres. Não podemos aceitar isso. Quando ganham, ganham sozinhos. Quando perdem, querem socializar”, criticou Lula.
Ele disse que, apesar de não haver sinais de que a crise chegue no Brasil, o governo está preocupado. “Se houver recessão nos Estados Unidos, isso vai repercutir em todo o mundo.”
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
Brasil analisa contraproposta da ONU sobre mar territorial
da BBC Brasil
O governo brasileiro ainda não decidiu se aceita a proposta da Comissão de Limites da Plataforma Continental, de aumentar em cerca de 700 mil quilômetros o mar territorial brasileiro, ou se reitera o pedido de 950 mil quilômetros quadrados, feito em 2004 depois de um extenso levantamento que durou 18 anos e custou cerca de R$ 100 milhões.
"A proposta da Comissão (grupo da ONU encarregado de analisar demandas de países interessados em garantir soberania sobre a plataforma continental) está sendo estudada pelos técnicos brasileiros e a decisão ainda não foi tomada", disse o oficial da reserva da Marinha Alexandre Tagore Medeiros de Albuquerque, atual presidente da Comissão e assessor técnico da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha brasileira.
Ele disse que a tendência do grupo técnico que analisa a contraproposta da Comissão da Onu - embora seja presidente da comissão, ele não participou da análise deste caso - é de recusar a oferta da Comissão e refazer os argumentos técnicos para ter direito à área total pretendida inicialmente.
"Mas claro que tudo depende da decisão política, que pode ser diferente", afirmou.
Se aceito, o pedido brasileiro vai elevar para quase 4,5 milhões de quilômetros quadrados o mar territorial brasileiro, quase metade do território terrestre do país.
A Marinha cunhou a expressão "Amazônia azul", para designar a área, de potencial científico e econômico ainda desconhecido devido à falta de estudos sobre o mar.
"O Brasil não conhece o mar. Ainda é visto como fonte de lazer e de pesca, apenas. É preciso investir para aprofundar o conhecimento sobre o mar", diz o comandante reformado da Marinha Antonio José Teixeira.
Outras propostas
Desde que foi criada, além da proposta brasileira, a Comissão já analisou as reivindicações da Rússia e da República da Irlanda.
Estes países também já receberam os relatórios da Comissão com as contra-propostas, aceitando parcialmente a área reivindicada. Até agora, nenhum país enviou a resposta concordando com a área oferecida ou reafirmando o pedido original.
Austrália e Nova Zelândia, com interesse na Antártida, enviaram os estudos à Comissão com pleitos similares mas pediram que as propostas ficassem apenas arquivadas e não fossem analisadas por enquanto.
O Tratado da Antártida, firmado em 1961, renovado em 1991 e revisado em 1998, congelou até 2048 as pretensões territorialistas.
De acordo com o comandante Tagore, o interesse desses países é marcar posição e ter os estudos já prontos se um dia os acordos internacionais forem alterados para permitir a exploração comercial da Antártida.
Foram enviados também para análise da Comissão os pedidos da Noruega, França (referentes ao departamento ultramarino de Guiana Francesa e à possessão de Nova Caledônia) e um pedido conjunto da Espanha, França, Irlanda e Reino Unido no golfo da Biscaia, no norte da Espanha.
Balão de ensaio
Em outubro do ano passado, o jornal britânico "The Guardian" publicou uma reportagem afirmando que o governo britânico também está planejando entrar com um pedido de plataforma continental em ilhas britânicas próximas à Antártida, mas até agora o pedido não foi oficializado, de acordo com o presidente da Comissão.
A reportagem provocou grande polêmica entre os países que têm base na Antártida, já que o Tratado não permite soberania sobre nenhuma área, mas a percepção é de que se trata de um "balão de ensaio" lançado para ver a reação dos outros países.
Existe uma incerteza jurídica, de acordo com especialistas brasileiros, sobre os limites entre a Convenção da Onu sobre o Direito do Mar e o Tratado da Antártida se houver uma intersecção das zonas atingidas por eles.
O entendimento dos países não territorialistas, como o Brasil, é que o limite para a reivindicação de território é o paralelo S60, onde começa o território da Antártida, até o pólo sul.
Qualquer modificação no Tratado da Antártida tem que ser feito durante as reuniões anuais do grupo. A próxima ocorre em São Petesburgo, na Rússia, em maio.
"Vamos ver se eles se manifestam, porque às vezes saem algumas notícias que não são confirmadas pela chancelaria", afirmou o comandante Eron de Oliveira Pessanha, encarregado da Divisão de Operações do Programa Antártico Brasileiro.
Leia mais
- Planalto faz plano de emergência para viagem de Lula à Antártida
- Políticos voltam da Antártida e pedem verbas para militares
- Parlamentares deixam Antártida e chegam hoje ao Brasil
- Deputados retidos na Antártida iniciam viagem de volta ao Brasil
- Retidos na Antártida, parlamentares lavam roupa e visitam estações de pesquisas
Especial